
Lei Maria da Penha é ampliada para conter epidemia de assassinatos de mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante no combate à violência contra a mulher ao ampliar o alcance da Lei Maria da Penha. Por decisão unânime, a Corte estabeleceu que a legislação pode ser aplicada mesmo quando não existe relação familiar, afetiva ou íntima entre a vítima e o agressor.













